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Análise da MPV nº 694, de 30 de setembro de 2015
Subsídios para análise da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 797, de 23 de agosto de 2017
Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação e ...
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Análise da MPV nº 889, de 24 de julho de 2019
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 946, de 07 de abril de 2020
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, quanto à adequação orçamentária e financeira.
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Análise da MPV nº1.157, de 01 de janeiro de 2023
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº (MP) 1.157, de 1º de janeiro de 2023, que “Reduz as alíquotas da ...
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