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Nota Informativa - PLN 15/2026
O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2026, visa à abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00 aos Orçamentos Fiscal e da ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 29/2025
O PLN 29/2025 altera o Anexo V da Lei Orçamentária para 2025 (Lei nº 15.121/2025), por solicitação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para promover a ...
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Nota Informativa - PLN 16/2025
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLN 16/2025, que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 2º bimestre de 2026
O Poder Executivo publicou, em 29 de maio, o Decreto nº 12.990/2026, que altera o Decreto nº 12.846/2026 (DPOF), o qual dispõe sobre a Programação Orçamentária ...
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