Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 990, de 9 de julho de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, ...

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 939, de 02 de abril de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor ...

O estudo analisa a viabilidade de apresentação de proposta legislativa objetivando substituir o instrumento de convênio pela transferência fundo a fundo com ...

Subsídios para análise da Medida Provisória que “dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ...

Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei Complementar 79, de 7/1/1994, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do ...

Subsídios para análise da Medida Provisória que “Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de ...

Subsídios acerca da Medida Provisória que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ...

Análise da Medida Provisória nº 721, de 4 de abril de 2016, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e ...

Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e ...