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Análise da MPV nº 1.180, de 14 de julho de 2023
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para o fim que especifica.
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Nota Informativa PLN 25/2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Análise da MPV nº 1.204, de 29 de dezembro de 2023
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.204, de 29/12/2023, que abre crédito extraordinário, em favor do ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MP nº 1.265, de 11 de outubro de 2024
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.265, de 11 de outubro de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 1.214, de 08 de maio de 2024
“Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00.”
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Nota Informativa PNL 33/2023
abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Análise da MPV nº 1.191, de 25 de outubro de 2023
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.191, de 25 de outubro de 2023, que “abre crédito extraordinário, em ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Nota Informativa PLN 24/2023
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Notas Técnicas e Informativos