Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Página Coleção Link Arquivo Pasta Notícia Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 1 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente Análise da MPV nº 633, de 26 de dezembro de 2013 Dispõe sobre alteração da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de ... Localizado em Documentos / … / Tipos de Estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias