3 itens atendem ao seu critério.
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Análise da MPV nº 681, de 10 de julho de 2015
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.681, de 10 de julho de 2015, que “Altera a Lei n. 10.820, de 17 de ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 767, de 6 de janeiro de 2017
Subsídios para análise da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 739, de 7 de julho de 2016
Subsídios acerca da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias