Senado aprova incentivos para fertilizantes e apoio à alimentação animal

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12/08/2026, 09h21

O Senado aprovou projetos voltados à produção agrícola. O PL 699/2023 cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos fiscais e financeiros e um fundo para estimular a produção nacional. Já o PL 3.289/2026 amplia os produtos de alimentação animal incluídos no Programa de Venda em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e prevê leilões para formação de estoques.

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Proposições legislativas

PL 3289/2026

PL 699/2023 (Substitutivo-CD)

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