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Senado Notícias

Possibilidade de troca de nome de mulher vítima de violência doméstica avança

16/07/2026, 09h24

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nessa quarta-feira (15) a possibilidade de mudança de nome de mulheres vítimas de violência doméstica. O PL 1976/2025 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Aprovada proposta que permite à mulher vítima de violência doméstica mudar nome

Proposições legislativas

PL 1976/2025

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