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Senado Notícias

'Pix Pensão': transferência automática de pensão alimentícia vai à sanção

08/07/2026, 08h45

Nesta terça (7), o Senado aprovou o projeto de lei que cria o "Pix Pensão", mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix. A medida poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença, determina o PL 4.978/2023. Agora o projeto segue para sanção da Presidência da República.

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Projeto que cria 'Pix Pensão' é aprovado em Plenário

Proposições legislativas

PL 4978/2023

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