Senado Aprova: Proibição de assédio a consumidores por parte dos bancos

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou em turno suplementar o PL 133/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que proíbe bancos e empresas de crédito de assediarem consumidores com ofertas de produtos e serviços financeiros. A medida abrange qualquer forma de marketing direto e individualizado, seja por ligação telefônica, correspondência ou aplicativos de comunicação. A proposta cria um cadastro centralizado no qual pessoas físicas podem se inscrever para não receber ofertas de operadores financeiros. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja pedido para votação em Plenário.

Já o Plenário rejeitou uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga (PL 1.990/2024), e agora o texto original da proposta será encaminhado à sanção presidencial. O projeto da ex-senadora Janaína Farias visa recuperar áreas desmatadas e áridas, ampliar a produção sustentável de alimentos e garantir a segurança hídrica na região. O texto ainda prevê capacitação de recursos humanos, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e elaboração de planos de ação para combate ao desmatamento e à desertificação.