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Senado Notícias

CCT aprova medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativo

22/05/2026, 08h42

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que cria medidas de segurança para motoristas e usuários de serviços de transporte por aplicativos. A iniciativa prevê o bloqueio de pagamentos em espécie e obriga a disponibilização de todo o trajeto da viagem para o motorista previamente. A decisão final cabe à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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