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CAE aprova uso de fundos constitucionais regionais para financiar pesquisas

26/05/2026, 14h47

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto (PL 5.451/2019) que permite o financiamento de pesquisas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Outro projeto (PL 5.519/2025) obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar em audiência pública, a cada seis meses, um relatório com a evolução do mercado financeiro.

Proposições legislativas

PL 5451/2019

PL 5519/2025

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