Novas regras para o seguro-defeso voltam à Câmara

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09/04/2026, 10h45

O Senado aprovou na quarta-feira (8) novas regras para o seguro-defeso, recebido por pescadores. O senador Beto Faro (PT-PA) foi o relator da Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2026, que altera a Medida Provisória (MP) 1.323/2025, que está em vigor.

O texto retorna à Câmara dos Deputados para votação final.

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