Ensino domiciliar para casos especiais segue à Câmara
08/04/2026, 09h02
A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (7) em turno suplementar o projeto que institui regime especial de ensino para estudantes impedidos de ir presencialmente às aulas, que poderão assim estudar em casa. A medida deve valer para jovens com problemas de saúde, em período de gestação ou amamentação. Se não houver recurso para votação em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 899/2024 segue para a Câmara.
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