Comissão vota Tarifa Social de Energia para paciente internado em casa
27/04/2026, 14h42
Pacientes em assistência de atenção ou em internação no regime domiciliar poderão ter desconto na conta de energia da residência. O projeto de lei (PLS 187/2017) que prevê esse tipo de abatimento para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) está na pauta da Comissão de Infraestrutura (CI) desta terça feira (27), a partir das 11h.
Proposições legislativas
