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CI aprova gasolina mais barata para barcos artesanais

14/04/2026, 14h22

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (14) a proposta que beneficia embarcações de pesca artesanais (PL 4972/2024) com subsídio para gasolina. Já o projeto de lei do Senado (PLS 187/2017), que concede abatimento da conta de energia a residência de pacientes do SUS assistidos por equipamentos instalados em casa, teve a leitura do relatório adiada a pedido do governo. 

Proposições legislativas

PL 4972/2024

PLS 187/2017

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