Uso de tornozeleira por agressores de mulheres pode se tornar medida protetiva
18/03/2026, 20h12
Agressores de mulheres e crianças podem ter uso de tornozeleira eletrônica determinado de forma imediata. É o que prevê o PL 2.942/2024, aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (18) e que segue para sanção. Pelo texto, a medida pode ser aplicada por juízes ou por delegados, nos casos de municípios sem juiz.
Proposições legislativas
