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Regulamentação da aposentadoria de agentes de saúde vai à CCJ, anuncia Davi

10/03/2026, 17h51

Após reunião com lideranças dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, dará andamento à PEC que regulamenta a aposentadoria da carreira. O anúncio foi feito pelo senador durante a sessão do Plenário desta terça (10). De acordo com ele, a PEC 14/2021 será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quinta-feira (12).

Proposições legislativas

PEC 14/2021

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