Comissão aprova MP com novas regras para coibir fraude no seguro-defeso
25/03/2026, 08h40
A comissão mista que analisa a medida provisória do seguro-defeso (MP 1.323/2025) aprovou o relatório que vai aos Plenários da Câmara e do Senado. As novas regras para o benefício, pago a pescadores durante o período de reprodução dos peixes, atingem mais de 1 milhão de famílias. O objetivo do texto é coibir fraudes na concessão e no recebimento do benefício.
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