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Senadores podem votar volta dos quinquênios para juízes

30/11/2022, 10h00

Os senadores podem votar nesta quarta (30) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 63/2013) que traz de volta os antigos quinquênios para juízes e outras categorias do serviço público. A PEC recria o adicional por tempo de serviço e prevê um subsídio de 5% a cada 5 anos, até o máximo de 35%. A medida pode ser uma solução para os chamados supersalários, mas não é consenso entre os senadores.

Proposições legislativas

PEC 63/2013

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