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Piso salarial para agentes comunitários de saúde pode ser votado nesta quarta pela CCJ

03/05/2022, 18h24

A proposta de emenda à Constituição (PEC 9/2022) prevê piso salarial nacional de dois salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 2.424) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto, já aprovado pelos deputados, garante também adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC pode ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (4).

Proposições legislativas

PEC 9/2022

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