PEC do IPTU Verde está na pauta do Plenário desta terça-feira
15/02/2022, 09h54
Proposta de emenda à Constituição (PEC 13/2019) estabelece critérios ambientais para a cobrança do imposto e desonera a parcela do imóvel com vegetação nativa. Também, nesta terça-feira (15), a Comissão de Meio Ambiente realiza reunião do Fórum da Geração Ecológica e a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle analisa projeto que prevê a emissão nominal de passagens de transporte rodoviário.
Proposições legislativas
