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Senado Notícias

Senado Aprova: Orçamento de 2022 e mudanças na cobrança do ICMS são destaques na semana

22/12/2021, 15h58

O Congresso aprovou na terça-feira (21) o Orçamento da União para 2022. Agora o PLN 19/2021 segue para sanção presidencial com as mudanças aprovadas por deputados e senadores. Também vai a sanção um projeto de lei que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado (PLP 32/2021). Confira no vídeo um resumo sobre essas decisões. 

Saiba mais:

Proposições legislativas

PLN 19/2021

PLP 32/2021 (Substitutivo-CD)

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