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Veja o que o Senado aprovou nesta semana

12/11/2021, 13h57 - ATUALIZADO EM 12/11/2021, 14h07

O Senado aprovou na terça-feira (9) um projeto de lei (PL 3.517/2019que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce a alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. O texto segue para sanção presidencial. Na mesma sessão, também foi aprovada a proposta de emenda à Constituição que transforma a renda básica em um direito social (PEC 29/2020). Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade. A PEC será agora apreciada pela Câmara dos Deputados.

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