PEC dos Precatórios deve ser votada até o início de dezembro, diz Fernando Bezerra
11/11/2021, 15h28
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estima que a PEC dos Precatórios seja votada no Senado, no máximo, até o dia 2 de dezembro. O texto, aprovado pela Câmara, será analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça e depois, pelo Plenário, onde precisará de pelo menos 49 votos, em dois turnos de votação, para ser aprovado. A PEC, que limita o pagamento de precatórios — dívida pública proveniente de decisões judiciais — é o mecanismo que o governo Bolsonaro apresentou para viabilizar o pagamento do programa social Auxílio Brasil até dezembro de 2022. O texto também flexibiliza o teto de gastos. Outros senadores, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugerem alternativas para garantir o socorro aos pobres sem interferir na regra relacionada ao teto de gastos públicos.
