CCJ aprova projeto que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos
10/11/2021, 12h07
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), o PLC 115/2017, que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), destacou que a proposta oferece uma salvaguarda às instituições que oferecem um serviço fundamental para a sociedade. O projeto segue para análise do Plenário do Senado.
Proposições legislativas
