CAS aprova projeto que garante acompanhamento a crianças com transtorno de aprendizagem
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21/09/2021, 14h40
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que prevê a criação de um programa de identificação e tratamento a alunos da educação básica diagnosticados com transtorno de aprendizagem, em reunião nesta terça-feira (21). Também foi aprovada proposta que isenta do desconto do Imposto de Renda na fonte a aposentadoria ou pensão de brasileiro com doença profissional ou doença grave que mora no exterior.