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Projeto visa impedir constrangimento da vítima na investigação de violência sexual

13/07/2021, 17h39

Muitas vítimas de violência sexual sofrem constrangimentos durante a investigação do crime. Projeto no Senado pode mudar esse cenário. O PL 1.888/2021 determina que perguntas e provas não disponham sobre o comportamento sexual anterior ou subsequente da vítima ou de testemunhas. O projeto foi apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Proposições legislativas

PL 1888/2021

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