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Proposta de imunidade tributária para vacinas está na pauta de votações desta quinta

08/04/2021, 15h20

Está na pauta de votações do Senado desta quinta-feira (8) a PEC 4/2021. Essa proposta de emenda à Constituição prevê imunidade tributária para vacinas por um período de cinco anos. O autor da iniciativa é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Proposições legislativas

PEC 4/2021

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