Aprovada proposta que regulariza ocupações em terras da União
16/04/2021, 12h17
Proposta aprovada pelos senadores na quinta-feira (15) regulariza todas as ocupações em terras da União com características de colonização ocorridas antes de 10 de outubro de 2008 (PL 4.348/2019). A matéria volta para a análise da Câmara dos Deputados. Outro projeto aprovado (PL 458/2021) e que também segue para a Câmara incentiva o contribuinte a fazer correções sobre o patrimônio no Imposto de Renda, informando bens não declarados e corrigindo valores incorretos. A proposta ainda prevê desconto do imposto a pagar sobre o ganho de capital para quem fizer a atualização: alíquota de 3% em vez de 15%.
