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Senado Notícias

Projeto de Cid Gomes revoga Lei de Segurança Nacional

26/03/2021, 08h48

O senador Cid Gomes (PDT-CE) propôs, nesta semana, a revogação da Lei de Segurança Nacional e a substituição por um novo texto (PL 993/2021). A lei tem sido aplicada em casos como o do youtuber Felipe Neto, que criticou o presidente da República e foi denunciado com base na legislação.

Proposições legislativas

PL 993/2021

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