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Senado Notícias

Pacheco: Lei sancionada nesta quarta garante segurança jurídica na compra de imunizantes

10/03/2021, 18h26

Foi sancionada nesta quarta-feira (10) a lei que permite que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19. O texto teve origem no PL 534/2021, projeto de lei de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Durante a cerimônia de sanção, Pacheco disse que a nova lei garante segurança jurídica no processo de compra de imunizantes.

Saiba mais

Lei permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra covid-19

Proposições legislativas

PL 534/2021

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