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Senado Notícias

Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro vai à sanção

09/09/2020, 22h25

Aprovada nesta quarta-feira (9) a proposta que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O cadastro deverá conter: características físicas e impressão digital, perfil genético (DNA) , fotos e local de moradia e trabalho nos últimos 3 anos, em caso de concessão de livramento condicional. O PL 5.013/2019 foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e vai à sanção.

Proposições legislativas

PL 5013/2019

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