Entenda a MP que amplia dispensa de licitação e permite pagamento antecipado durante calamidade
11/05/2020, 14h34
O governo editou uma medida provisória que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, altera limites para dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública. A MP 961/2020 deve ser analisada nos próximos dias, de acordo com as novas regras de tramitação.
Medida provisória flexibiliza licitações durante pandemia de coronavírus
Governo flexibiliza regras para licitações e contratos durante pandemia
Newsletter