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Supremo decide flexibilizar a tramitação de MPs durante crise do coronavírus

30/03/2020, 14h58

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na última sexta-feira (27), a flexibilização das regras de tramitação de medidas provisórias durante a crise causada pela emergência do coronavírus. Com isso, as MPs não precisarão ser analisadas nas comissões mistas. Pelo menos cinco medidas provisórias perdem a validade se não forem aprovadas nos próximos dias, entre elas a que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019). Saiba mais na reportagem de Dinalva Ferreira, da TV Senado.

Proposições legislativas

MPV 905/2019

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