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Senado Notícias

Importar remédios para o tratamento de doenças raras pode ficar mais fácil

04/03/2020, 18h53

Projetos aprovados nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) beneficiam pessoas com doenças raras. O PLS 31/2015 facilita a importação de remédios para o tratamento. E o PL 4691/2019 obriga os serviços públicos de saúde a comunicar diagnósticos e eventos relacionados às doenças raras. O objetivo é orientar políticas públicas voltadas a essa parcela da população.

Proposições legislativas

PL 4691/2019

PLS 31/2015

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