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Davi lembra acordo de líderes que prioriza PEC da Câmara sobre prisão após 2ª instância

05/12/2019, 12h07

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou, nessa quarta-feira (4), que um acordo de líderes das duas Casas do Congresso tinha priorizado a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/2019) que está tramitando na Câmara dos Deputados sobre a prisão após condenação em segunda instância. Ele fez a observação ao comentar a decisão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), de pautar a votação de projeto (PLS 166/2018) do senador Lasier Martins (Podemos-RS) sobre o tema para a próxima terça-feira (10).

 

Proposições legislativas

PLS 166/2018

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