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Lasier lamenta decisão do STF que derrubou prisão em segunda instância

08/11/2019, 13h33

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão após condenação em segunda instância. Para o parlamentar, o STF muda de opinião a cada cinco anos, e essa oscilação é inadmissível. Lasier afirmou ainda defendeu ainda a aprovação da PEC 35/2015, que propõe novas regras para indicação de ministros do STF.

Proposições legislativas

PEC 35/2015

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