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Senado Notícias

Conheça as primeiras propostas do novo pacote econômico do governo

06/11/2019, 11h54

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu em Plenário e encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as três propostas de emenda à Constituição apresentadas nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro. As medidas foram detalhadas ao longo desta terça pela equipe econômica do governo, que estima, com as mudanças, a transferência de R$ 400 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos.

A primeira PEC, batizada de PEC Emergencial, é a 186/ 2019, define medidas permanentes e emergenciais do controle do crescimento das despesas obrigatórias de reequilíbrio fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, e dá outras providências. A segunda é PEC 187/2019, batizada de PEC da Revisão dos Fundos, institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação dessa emenda constitucional. A terceira PEC é a 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo, que aumenta o repasse de recursos da União aos entes federados, e permite a fusão de municípios.

A repórter Isabela Dutra traz mais detalhes sobre o que o governo está propondo a deputados e senadores.

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