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Senado Notícias

Em Alta: MP derruba cobrança de bagagens e estimula concorrência na aviação

07/05/2019, 09h42

A Medida Provisória 863/2018 está em análise no Congresso. Ela abre o mercado da aviação para o capital estrangeiro e uma emenda, feita pela comissão mista que analisa o texto, volta a instituir o despacho gratuito de bagagens para os voos domésticos.

Proposições legislativas

MPV 863/2018






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