Ir para conteúdo principal

Senado Notícias

CDH debate projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

13/05/2019, 10h39

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa discute nesta segunda-feira (13) a obrigação do preso ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção. A medida está prevista em um projeto do Senado (PLS 580/2015) que deve ser votado pela comissão na terça-feira (14).

Proposições legislativas

PLS 580/2015






Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11