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Senado Notícias

CAE anula norma que restringia mamografias pelo SUS

21/05/2019, 21h35

Projeto de decreto legislativo (PDS 377/2015) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) susta portaria do Ministério da Saúde que restringia o exame de mamografia a mulheres entre 50 e 69 anos. A proposta segue para análise do Plenário. O colegiado aprovou também projeto que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos (PL 669/2019).

Proposições legislativas

PDS 377/2015

PL 669/2019






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