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Senado Notícias

Votação de projeto que amplia rigor contra drogas em comissões é adiada

24/04/2019, 15h59

Os senadores das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) decidiram adiar para maio a análise do projeto de lei da Câmara (PLC 37/2013) que altera Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006). O texto, já aprovado pela Câmara em 2013, recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que é relator nas duas comissões. A proposta aumenta penas para traficantes e cria um programa de recuperação para usuários de drogas. Alguns integrantes das comissões sugeriram mais tempo para analisar o projeto, para inclusive realizar audiências públicas sobre o assunto. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por exemplo, apontou que experiências de outros países, como o Canadá e Holanda, podem ajudar na elaboração de uma nova legislação nacional. O senador Eduardo Girão (Pode-CE) lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 5 de junho o julgamento sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal. Já o senador Lasier Martins (PSD-RS) disse que já é possível identificar que a maioria do Senado é contra as drogas. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é usuária de canabidiol, disse que é preciso avaliar se não há entraves que impeçam o avanço do uso da substância, proveniente da planta da maconha, para fins medicinais. Os senadores das comissões rejeitaram a realização de novas audiências públicas, mas foi concedido prazo para análise do relatório de Styvenson Valentim. A intenção é que o parecer seja votado nas duas comissões em 8 de maio. Veja mais na reportagem de Fábio Henrique Guimarães, da TV Senado.

Proposições legislativas

PLC 37/2013






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