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Senado Notícias

Orçamento Impositivo segue para análise do Plenário

03/04/2019, 15h36

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que prevê a execução obrigatória de emendas das bancadas estaduais ao Orçamento da União. O texto foi aprovado graças a um acordo feito pelo governo com líderes e presidentes da Câmara e do Senado. Agora, a PEC 34/2019 segue para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência, ainda na sessão desta quarta-feira (3). O relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) altera o texto aprovado na Câmara, de forma a assegurar que as bancadas assegurem recursos para finalizarem as obras que receberam recursos a partir de emendas de bancadas em anos anteriores. Com as alterações, o texto, depois de aprovado no Senado em dois turnos, segue para nova votação da Câmara dos Deputados. Veja mais na reportagem de Dinalva Ferreira, da TV Senado.

Proposições legislativas

PEC 34/2019






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