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Senado Notícias

Devemos priorizar iniciativas que garantam repasse de recursos federais a estados e municípios, destaca Davi

09/04/2019, 16h19

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou nesta terça (9) da abertura da 22ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. Davi lembrou que o Senado deve votar a Proposta de Emenda Constitucional 61/2015, que pode reduzir a burocracia e diminuir o tempo de espera dos municípios para receber os recursos da União. Isso porque a proposta autoriza que recursos de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) sejam alocados diretamente no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a indicação do ente federativo a ser beneficiado. Veja o pronunciamento de Davi Alcolumbre no vídeo.

Proposições legislativas

PEC 61/2015

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