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Autonomia dos partidos políticos está na pauta de votações do Plenário

16/04/2019, 09h31

Pelo projeto (PL 1.321/2019), o partido político ganha autonomia para realizar movimentação financeira, cronograma eleitoral e alteração nos mandatos dos dirigentes. A proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ainda concede anistia de multa ao partido que não investiu na participação política das mulheres.

Proposições legislativas

PL 1321/2019

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