Ir para conteúdo principal
Senado Notícias

CCJ aprova presença do MP em ações de reintegração de posse

20/03/2019, 15h19

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)aprovou  nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2017, que inclui o Ministério Público na fiscalização das ações de reintegração de posse cumpridas por forças policiais.

A preferência nos leilões de imóveis retomados por inadimplência para quem ocupar imóvel tomado por banco oficial, prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 582/2015, também foi aprovada nesta quarta-feira (20).

Saiba mais

Ministério Público deverá acompanhar ações de reintegração de posse

Proposições legislativas

PLS 166/2017

PLS 582/2015

Veja o mais importante que o Senado aprovou nesta semana Veja o mais importante que o Senado aprovou nesta semana
Presidente do Senado diz que Congresso não vai apoiar criação de impostos Presidente do Senado diz que Congresso não vai apoiar criação de impostos
Livraria do Senado lança Falas do Trono, obra com discursos dos imperadores Livraria do Senado lança Falas do Trono, obra com discursos dos imperadores
Proposta orçamentária deve ser votada com previsão menor para fundo eleitoral Proposta orçamentária deve ser votada com previsão menor para fundo eleitoral
Mais vídeos

Últimos vídeos

CCJ aprova volta do quinquênio para juízes, membros do MP e defensorias

CCJ aprova volta do quinquênio para juízes, membros do MP e defensorias

Novo Código Civil: proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado

Novo Código Civil: proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado

Sessão deliberativa ordinária – 17/4/24

Sessão deliberativa ordinária – 17/4/24

Direito animal: zoofilia está mais perto de virar crime

Direito animal: zoofilia está mais perto de virar crime

CE debate a criação do Dia Nacional do Motociclista Profissional - 17/4/24

CE debate a criação do Dia Nacional do Motociclista Profissional - 17/4/24

CPI das Apostas Esportivas define plano de trabalho – 17/4/24

CPI das Apostas Esportivas define plano de trabalho – 17/4/24

Sessão deliberativa ordinária – 17/4/24

Sessão deliberativa ordinária – 17/4/24

Senado realiza debates temáticos sobre anteprojeto do novo Código Civil – 17/4/24

Senado realiza debates temáticos sobre anteprojeto do novo Código Civil – 17/4/24

CCT vota projeto para agilizar oferta de remédios no SUS - 17/4/24

CCT vota projeto para agilizar oferta de remédios no SUS - 17/4/24

Programa Nova Indústria Brasil é tema de debate na CDH – 17/4/24

Programa Nova Indústria Brasil é tema de debate na CDH – 17/4/24

CCJ vota projeto que autoriza cassinos e jogo do bicho - 17/4/24

CCJ vota projeto que autoriza cassinos e jogo do bicho - 17/4/24

CMA vota sustar norma que afrouxa fiscalização ambiental - 17/4/24

CMA vota sustar norma que afrouxa fiscalização ambiental - 17/4/24


Mais vistos

Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado no Senado

Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado no Senado

Janaína Farias toma posse como senadora

Janaína Farias toma posse como senadora

Comissão de Comunicação e Direito Digital debate Twitter Files – 11/4/24

Comissão de Comunicação e Direito Digital debate Twitter Files – 11/4/24

Reforma do Código Civil: comissão de juristas conclui elaboração de anteprojeto

Reforma do Código Civil: comissão de juristas conclui elaboração de anteprojeto

Jornalistas dos 'Twitter Files' dizem que objetivo é 'revelar o que está escondido'

Jornalistas dos 'Twitter Files' dizem que objetivo é 'revelar o que está escondido'

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve ser votada nesta terça

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve ser votada nesta terça

Porte de droga em qualquer quantidade deve ser criminalizada, decide Senado

Porte de droga em qualquer quantidade deve ser criminalizada, decide Senado

PEC sobre drogas pode ser votada pelo Senado nos próximos dias

PEC sobre drogas pode ser votada pelo Senado nos próximos dias

Senado Discute: projeto aumenta limite de receitas para MEI

Senado Discute: projeto aumenta limite de receitas para MEI

Pacheco retira municípios da prorrogação da MP que reonera folha de pagamentos

Pacheco retira municípios da prorrogação da MP que reonera folha de pagamentos

Sessão deliberativa ordinária – 16/4/24

Sessão deliberativa ordinária – 16/4/24

Pacheco defende regulamentação das redes sociais

Pacheco defende regulamentação das redes sociais