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A semana no Senado: PEC incentiva projetos de iniciativa popular

29/03/2019, 16h48

A Proposta de Emenda à Constituição que incentiva projetos de iniciativa popular, para ganharem mais agilidade em sua tramitação (PEC 8/2016), foi uma das matérias na pauta do Plenário esta semana. Os senadores aprovaram o projeto que permite o cancelamento da assinatura de TV pela internet, por telefone ou pessoalmente (PLC 131/2015). Em audiências públicas realizadas nas comissões, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu a aprovação de pacote anticrime, enquanto o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, explicou o acordo com os Estados Unidos para uso da Base de Alcântara, no Maranhão. Veja mais no resumo da semana feito pela TV Senado.

Proposições legislativas

PEC 8/2016

PLC 131/2015

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