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Senado Notícias

Medida protetiva para vítima de violência doméstica poderá ser imediata

28/02/2019, 08h53

Projeto de lei (PLC 94/2018) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) permite o afastamento imediato do agressor do local de convivência com a mulher agredida. A decisão pode ser tomada pelo juiz, pelo delegado ou pelo policial que receber a denúncia.

Proposições legislativas

PLC 94/2018






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