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CCJ aprova regras mais rígidas para o controle de barragens

27/02/2019, 17h18

A Comissão de Constituição, Justiça e CIdadania (CCJ) aprovou um projeto (PL 550/2019) que altera a Política Nacional de Segurança de Barragens para prevenir tragédias como a de Brumadinho e a de Mariana. O texto, que também foi aprovado hoje pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), aumenta o rigor das punições aos responsáveis.

Proposições legislativas

PL 550/2019

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